TERMOS DE USO — MP28

Última atualização: Maio de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar a plataforma, adquirir ou utilizar qualquer conteúdo do MP28 – Método de Pilotagem – Segurança Avançada, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer cláusula deste documento, o usuário não deverá utilizar os serviços e conteúdos disponibilizados.

2. SOBRE O PRODUTO

O MP28 é um treinamento online de caráter exclusivamente educacional, voltado ao desenvolvimento técnico de pilotagem defensiva, controle da motocicleta e condução com maior segurança.

O curso não substitui formação oficial exigida pelos órgãos de trânsito, autoescolas, centros de formação ou exigências legais para condução de motocicletas.

3. ACESSO À PLATAFORMA

O acesso ao curso é individual, pessoal e intransferível.

É expressamente proibido:

O descumprimento poderá resultar em:

O prazo de acesso será informado na página oficial da oferta no momento da compra.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do MP28, incluindo:

é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, gravado, comercializado ou utilizado para fins comerciais sem autorização prévia e expressa dos responsáveis pelo MP28.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O aluno declara estar ciente de que pilotagem de motocicletas envolve riscos.

As técnicas ensinadas no MP28 possuem finalidade educacional e devem ser aplicadas com responsabilidade, bom senso e dentro dos limites da legislação de trânsito vigente.

O usuário compromete-se a:

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O MP28, seus produtores, instrutores e responsáveis não se responsabilizam por:

O conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e educacional, cabendo ao aluno a responsabilidade integral por suas decisões e ações na condução da motocicleta.

7. GARANTIA E REEMBOLSO

Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra.

Após esse período, não haverá obrigatoriedade de devolução de valores, salvo previsão legal aplicável.

As solicitações devem ser realizadas através dos canais oficiais de suporte.

8. PAGAMENTOS

Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas especializadas.

O MP28 não armazena dados completos de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis dos usuários.

Eventuais recusas, parcelamentos, juros ou aprovações dependem exclusivamente das instituições financeiras e intermediadores de pagamento.

9. PRIVACIDADE E DADOS

Os dados fornecidos pelo usuário serão utilizados apenas para:

O MP28 compromete-se a tratar os dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

10. SUPORTE

O suporte ao aluno será realizado pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma ou na página de vendas.

O prazo de resposta poderá variar conforme demanda e horário de atendimento.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O MP28 poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias, adequações legais ou atualizações operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais.

12. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

13. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou suporte:

E-mail: contato@bonettidigital.com